quarta, 27 de abril de 2022

Fórum instrui vereadores sobre pautas jurídicas e legislativas nas Câmaras municipais

27042022 ForumVereadoresA Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove como parte da programação paralela, na XXIII Marcha, o Fórum de Vereadores. O encontro visa fortalecer a participação do Legislativo local no movimento municipalista nacional para garantir novas conquistas. As atividades do Fórum começaram nesta quarta-feira, 27 de abril, e terminam nesta quinta pela manhã.

Serão abordados assuntos como a Nova Lei de Licitações, Nova Lei de Improbidade, Novo Regime de Precatórios, Processo Legislativo/Duodécimo, Apontamentos dos Tribunais de Contas incidentes nas Câmaras e a Lei 13.019/2014, que trata de Convênios e competências das Câmaras de Vereadores.

O consultor jurídico da CNM Ricardo Hermany abriu os trabalhos do Fórum explicando o Processo Legislativo Municipal e sanando dúvidas dos vereadores referentes aos conflitos das leis municipais com as federais. “A formação do Município nasce da Câmara, e a participação do Poder Legislativo é essencial na defesa dos interesses do municipalismo; por isso, é tão importante quanto o Poder Executivo”, disse.

Mais conhecimento
Desde a última eleição em 2020, o Brasil conta com 58.208 vereadores atuando nas Câmaras Legislativas municipais. Os vereadores marcaram presença no Fórum e vieram em busca de mais conhecimento para aprimorar o trabalho no Legislativo municipal.

O vereador gaúcho Genesir Bulganti veio à Marcha, representando o prefeito de Relvado (RS), Carlos Fraporti. “Nós ganhamos muito por estar aqui, espero que tudo fique mais fácil depois de tantos aprendizados. Os Municípios estão enfrentando muitas dificuldades, principalmente em relação às receitas e às cotas. Estão pagando taxas altas. As coisas estão mudando e espero que seja pra melhor”, explicou.

Para o vereador Altair Macarini, de Doutor Pedrinho (SC), “esse encontro é importante para conhecer o que existe no Brasil e espero que traga novidades para acrescentar o nosso conhecimento.”

A vereadora Valdirene dos Santos, de Doutor Camargo (PR), destacou que o Fórum dá um respaldo para buscar leis de acordo com a demanda do Município. “As leis são para o Brasil e temos as nossas peculiares. Agora com esse conhecimento no fórum teremos um respaldo para buscar as leis que regem o nosso Município de acordo com a nossa demanda”, declarou.

Breve histórico
O Fórum de Vereadores começou como parte da programação anual da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a partir de 2006.

Por Carolina Curvello
Da Agência CNM de Notícias

Movimento Municipalista


Imagem de patrocinadores