quarta, 27 de abril de 2022

Painel aborda parcelamento especial das contribuições previdenciárias e reforça urgência de reforma da previdência municipal

27042022 Materia Painel PrevidenciaA Confederação Nacional dos Municípios (CNM) reconhece que as dívidas previdenciárias são um dos principais gargalos enfrentados pela gestão local e, visando auxiliar os gestores municipais, promoveu nesta quarta-feira, 27 de abril, na XXIII Marcha Brasília em Defesa dos Municípios, o painel sobre a reforma da previdência municipal e o parcelamento especial.

Os trabalhos foram conduzidos pelo consultor de Previdência da CNM, Mário Rattes, que destacou a importância do assunto para o atual momento. “É super atual e de muito interesse dos Municípios porque a gente sabe que as dívidas estão muito altas, quer com Regime Geral ou Regime Próprio. O parcelamento ajuda a equilibrar as finanças, permite ter uma prestação mais baixa e liberar recursos para outras finalidades”, disse.

Rattes também reforçou a necessidade dos Entes federados aplicarem as suas reformas municipais, para não perderem o parcelamento das contribuições previdenciárias. “É importante que façam as reformas, porque a emenda 103 aplicou a reforma apenas para União e, para equilibrar as contas e fazer o parcelamento, é necessário fazer a reforma municipal”, explicou.

Alívio financeiro
Com uma dívida previdenciária acima dos seis zeros, a prefeita de Chapadinha (MA), Ducilene Pontes, viu na Emenda 113 uma oportunidade de amenizar o déficit do Regime Próprio e Geral da Previdência. Para a prefeita, “o parcelamento especial ainda não é suficiente, resolve um problema de um lado, mas deixa o Município com o FPM [Fundo de Participação dos Municípios] totalmente comprometido.”

“Sempre digo que o débito dos Municípios com a previdência é pior do que a dívida externa do Brasil, porque nunca termina de pagar. Estamos buscando o parcelamento para poder deixar o Município adimplente, conveniar com os ministérios e buscar recursos federais. Isso está muito difícil, e acredito que, mesmo com um parcelamento de 240 meses, tem muitos Municípios que não conseguirão pagar”, reforçou a prefeita.

Sistema do parcelamento
O subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência da Secretaria de Previdência, Alex Albert, apresentou as linhas gerais da regulamentação do que os prefeitos precisam fazer para conseguir o parcelamento especial. Ele destacou que a emenda permite “um fôlego aos Municípios para garantir maior sustentabilidade das contas públicas”.

“É uma janela de oportunidade que termina dia 30 de junho. Os prefeitos têm que fazer o dever de casa, aprovar as reformas para garantir maior sustentabilidade dos regimes próprios dos seus Municípios, tem que cumprir passos operacionais, encaminhar legislação, aprovar uma lei autorizando parcelamento, cadastrar o parcelamento no sistema”, explicou o subsecretário.

Quem tiver dúvidas sobre o sistema de parcelamento dos Regimes Próprios da Previdência pode encontrar informações no site do Ministério do Trabalho e da Previdência Social ou entrar em contato pelo Whatsapp (61)2021-5555.

Por Carolina Curvello
Foto: José Luiz Tavares / Agência CNM
Da Agência CNM de Notícias

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