RETIRE SEU CERTIFICADO/DECLARAÇÃO/RECIBO ONLINE

Notícias

CNM apóia projeto de Política Nacional de Governança do TCU

quinta, 24 de maio de 2018

tcu“Governança é sinônimo de melhoria nos serviços prestados à população. Então, por isso, a Confederação Nacional de Municípios está apostando neste trabalho”. A afirmação foi feita pelo novo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, durante a Plenária Controle Externo e Governança. O convidado a palestrar sobre o assunto foi o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes.

Aroldi abriu a manhã de seminário explicando aos gestores participantes a necessidade de se debater o tema e agradecendo a Nardes pela parceria de trabalho. “O ministro Nardes tem estado sempre com a gente. E hoje nós vamos tratar da política nacional de governança, um projeto do ministro. Nós estamos aqui nos comprometendo com o TCU e com o ministro Nardes e equipe a levar essa iniciativa. Tentar colocá-la em cada Município deste país, porque nós entendemos que a governança é necessária”.

O ministro do TCU também agradeceu a parceria e sinalizou a importância de se discutir o assunto. “Explicar o que é governança é importante, mas cito alguns exemplo, como o caso das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que há uns seis meses o Paulo Ziulkoski me procurou e disse: estamos com problemas nas UPAs e nas creches. A CNM foi até o Tribunal e encontramos um caminho que agora já temos resultados. Diálogo, governança, sentar com o tribunal e com os prefeitos é importante para evitar o desperdício”, destacou.

Nardes fez uma apresentação em que destacou que “a má governança é a realidade do nosso país”. Segundo ele, a falta de segurança é outro problema que deveria preocupar os gestores brasileiros.

A proposta de governança do TCU foi definido pelo ministro da seguinte forma: “o projeto divide o Brasil em quatro grandes áreas para melhorar a governança. Então, nós dividimos e o TCU passou a olhar os potenciais para direcionar as auditorias para, não somente ver as ilegalidades, se o ato do prefeito é legal ou não, mas para mostrar para a realidade. E é o que temos hoje no TCU, auditorias operacionais para mostrar onde estão os gargalos em cada região”, disse.

De acordo com Nardes, a governança também tem o sentido de orientar os gestores municipais para evitar apontamentos de tribunais de contas. “Se você não tem um bom controle interno, se você não tem uma boa governança você acaba sendo penalizado posteriormente”, afirmou.

O ministro destacou a importância de os prefeitos buscarem informações no site do TCU. Ele explicou que o órgão criou referenciais com passo a passo para a governança, assim como as ferramentas de governança.

Em sua apresentação, Nardes apresentou ainda alguns dos trabalhos já realizados pelo Tribunal e diagnósticos já identificados pelo TCU e que podem servir como exemplo aos gestores que buscam uma gestão de governança. Além disso, o ministro apresentou índices levantados pelo órgão e que representam a situação da falta de governança no Brasil.

Acordão 1273/2015
Nardes contou que, em 2015, ele propôs o Acórdão 1273, em que recomenda à Casa Civil, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e ao Conselho Nacional dos Ministérios Públicos (CNMP) que elaborassem um modelo de governança. “Agora estou em contato com o Congresso para que avaliem a possibilidade de discutir um projeto de lei com esse modelo de governança”, contou o ministro e garantiu que ainda essa semana deve dar encaminhamento a essa pauta.

Para Nardes, é primordial que os gestores elaborem imediatamente uma Política de Governança Municipal. “Escolhemos alguns Municípios, como o de Maragogi (AL), que já estão tendo nosso apoio nesse projeto”.

Maragogi
O prefeito de Maragagi (AL), Fernando Lira, contou que se propôs a ser “cobaia” do TCU na implementação desse projeto de governança. “A governança vai garantir para o Município uma qualidade nunca vista antes. Nosso processo já está na fase de elaboração da lei e a gente vai modular, pois não dá para fazer de uma vez”, contou.

Lira frisou aos participantes que “a governança é um política pública que precisa, de fato, ser implementada para que se tenha efetividade, eficácia e eficiência, e menos retrabalho e pulverize menos recursos e otimize a administração municipal”.

Voltar