quinta, 11 de abril de 2019

Vinte e dois avanços: apresentação de Aroldi contabiliza primeiros avanços da XXII Marcha

Ag, CNMOs avanços e as conquistas desses últimos quatro dias da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foram consolidados e apresentados pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi. Foram 22 itens destacados pelo líder municipalista, resultado da presença do Executivo e do Legislativo no maior encontro de autoridades locais da América Latina. Segundo Aroldi, o levantamento é importante para se entender o que foi construído. “Tenho certeza que muitas coisas vão acontecer, nas próximas semanas, de positivo”, sinalizou.

Aroldi começou sua apresentação pelo que ele julgou ser o mais importante, o compromisso do governo de enviar, em 20 dias, um projeto de compensação dos Valores do Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações (FEX) e da Lei Kandir por meio do fundo social. “O FEX e a Lei Kandir é um R$ 1,9 bilhão, cada um, totalizando menos do que R$ 4 bilhões. A proposta do Paulo Guedes [ministro da economia], apresentada aqui, é compensar através do fundo social um valor de R$ 10 bilhões para Estados e Municípios”, explicou o líder municipalista.

Com esse avanço, o presidente da CNM explicou que no sistema de FEX e Lei Kandir atual os cofres municipais têm direito a 25% desse valor. “Nós queremos trabalhar para que isso possa ser distribuído na forma de FPM e FPE [Fundo de Participação dos Munícipios e Fundo de Participação dos Estados]. Como foi uma conquista nossa, nós queremos trabalhar com ele [o ministro] R$ 5 bilhões para Estados e R$ 5 bilhões para Municípios”, avisou Aroldi.

Outra importante conquista foi a publicação do Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária, com cinco integrantes indicados pela CNM e cinco indicados pelo governo no grupo de trabalho. Agora, segundo Aroldi, será trabalhado como a gestão municipal vai fazer o levantamento dos dados e encaminhar para Receita Federal para a atuação do comitê. “Nós devemos R$ 50 bilhões para a previdência e esperamos reduzir, no mínimo, R$ 20 bilhões. Aquilo que nós estamos pagando para a previdência poderá ter uma redução significativa, e esse dinheiro ficará lá para o dia a dia do gestor municipal”, esclareceu.

As demais conquistas foram:

  • 1% do FPM de setembro: compromisso do presidente da República e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de votar projeto que aumenta em 1% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro. A Comissão Especial que vai analisar o texto já foi instalada;
  • Isenção do PIS/Pasep aos Municípios que têm Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): governo vai trabalhar para desonerar os recursos do RPPS sobre a incidência de contribuição do Pasep estimado em R$ 3 bilhões ao ano;
  • Empréstimos para RPPS: o apoio à emenda para que os RPPS possam operar empréstimos consignados para os seus segurados, uma demanda antiga da CNM;
  • Compensação previdenciária: compromisso de instituir regras mais claras da compensação previdenciária entre regimes – Comprev;
  • Nota fiscal de Serviços Eletrônicos: plataforma gratuita para que os Municípios possam gerar uma Nota Fiscal eletrônica de serviços para aumentar a arrecadação municipal;
  • Portal do ITR: portal para permitir o convênio para a municipalização do ITR por via eletrônica, desburocratizando o processo e dando mais agilidade ao processo;
  • Lançamento da Plataforma +Brasil: novo sistema de transferência de recursos da União para os Municípios mais amigável, com maior rastreabilidade e controle, facilitando os processos e procedimento para que o recurso saia da União e chegue efetivamente nos Municípios;
  • Jornada de trabalho dos profissionais médicos: Ministério da Saúde anunciou a intenção de alteração da jornada de trabalho dos médicos, de 40h para 20h semanais, e a ampliação do horário de serviço à população;
  • Flexibilização do uso das Unidades de Pronto Atendimento (Upas): anuncio que o prazo para utilização das UPAS para outra finalidade que não a inicial será estendida até 30 de junho;
  • Aprovação da PEC 61/2015: proposta destina recursos do orçamento direto para Estados e Municípios, sem a necessidade de passar pelos procedimentos existentes. O texto foi aprovado em dois turnos no Plenário do Senado e seguiu para a Câmara dos Deputados;
  • Lançamento do Plano Nacional de Segurança Hídrica: R$ 26,9 bilhões em investimentos, sendo R$ 15,7 bilhões só para o Nordeste. A construção de barragens, adutoras, canais, entre outros sistemas, tem como objetivo garantir abastecimento e atividades produtivas até 2035;
  • Pró-Cidades: publicada Instrução Normativa para operação de crédito no Programa Desenvolvimento Urbano. A iniciativa, criada em setembro do ano passado, disponibilizará R$ 4 bilhões para os próximos quatro anos para investimentos em diversas áreas;
  • Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2): Municípios beneficiados com máquinas e equipamentos na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) serão liberados de encargos estabelecidos em termo de doação assinado junto ao governo federal;
  • Suasa: projeto de lei ao Congresso Nacional para desburocratizar e simplificar o Sistema de Inspeção Municipal (SIM) de produtos de origem animal;
  • Selo de inspeção: criação de um selo de inspeção para venda de produtos de origem animal com fiscalização de terceirizados, certificados pelo ministério, para agilizar o processo;
  • Consórcios: Câmara aprovou o Projeto de Lei 2542/2015, do Senado, que limita as exigências legais de regularidade do Cauc ao próprio consórcio público, e o PLP 2543/2015, que estabelece regime de contratação de Consórcio Público pela CLT. As matérias seguem agora para sanção presidencial;
  • Fim dos lixões: aprovado na Câmara o requerimento de urgência urgentíssima para prorrogação dos prazos de encerramento dos lixões;
  • Royalties – Lei 12.734/2012: presidente do STF marca para 20 de novembro julgamento de liminar. São seis anos de espera e mais de R$ 22 bilhões de prejuízos aos Municípios;
  • Cessão onerosa: pretensão de partilha de 70% dos recursos do bônus de assinatura dessa cessão onerosa para Estados e Municípios e também 70% dos royalties gerados através da exploração desses campos localizados na área do pré-sal; e
  • Tribunais de Conta: compromissos dos Tribunais de Contas para auxiliar o movimento municipalista na qualificação dos gestores no que se refere às dificuldades enfrentadas na administração local.

"O governo federal entendeu que precisamos de um pacto federativo, porque mais de 9 mil municipalistas estavam aqui, de forma respeitosa, cobrando o que é direito dos Municípios", destacou o presidente da CNM. Por fim, ele reforçou: "isso são conquistas importantes que estamos há anos atrás delas. Isso só acontece com a força de vocês", destacou Aroldi.

Por Raquel Montalvão e Amanda Martimon
Foto: Ag. LAR/CNM
Da Agência CNM de Notícias