quinta, 27 de dezembro de 2018

Roda de Conhecimento esclarece recursos da Educação repassados em janeiro

TV CNMOs repasses da Educação previstos para o mês de janeiro pautaram a última Roda de Conhecimento deste ano. A técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Vivian Santos explicou que o tema abordado é motivo de diversas dúvidas e questionamentos dos gestores municipais no início do ano. “Alguns gestores não entendem a diferença dos valores recebidos em relação aos outros meses do ano”, assinalou Vivian, no início do programa.

Diante disso, a técnica trouxe explicações detalhadas sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), criado em 2006 e regulamentado em 2007. “O fundo é formado, majoritariamente, por recursos provenientes de impostos e transferidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios”, destacou. Vivian disse ainda que a União complementa o Fundeb – com a parcela de recursos federais – para garantir que cada unidade da federação atenda ao valor mínimo nacional.

Ainda sobre o valor mínimo nacional, a técnica da Confederação informou sobre a Portaria Interministerial 6/2018 da Educação e da Fazenda. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 27 de dezembro, e trouxe o novo valor anual mínimo nacional por aluno de 2018. A reestimativa aumentou o valor de R$ 3.016,67 para R$ 3.048,73, segundo ponderou Vivian. Ela também explicou o que essa alteração significa e como ela impacta na gestão municipal. A CNM publicará, logo mais, matéria com os novos valores para os Municípios referentes à nova portaria.

Além de mencionar os Estados brasileiros que atualmente recebem a complementação da União, durante a transmissão, a técnica da entidade explicou como os recursos podem ser investidos e como os gestores podem utilizar a 6ª edição da cartilha FUNDEB – O que os Municípios precisam saber para aplicar a verba de acordo com as normas legais. A cartilha será atualizada e, em breve, será publicada a 7ª edição. As datas programadas de repasses e os montantes transferidos também foram abordados. https://bit.ly/2Lzyoiw

Confira a transmissão na íntegra e fique por dentro do tema

Da Agência CNM de Notícias
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oto: TV CNM