quinta, 31 de janeiro de 2019

Vereadores recebem instruções sobre subsídios em Roda de Conhecimento

31012019 Roda de Conhecimento KimA Roda de Conhecimento da última quinta-feira deste mês, 31 de janeiro, trouxe explicações voltadas aos vereadores, com o tema subsídios. O técnico no projeto Vereadores da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Kim Damasceno, sanou dúvidas sobre o assunto, pois é um questionamento constante dos parlamentares municipais.

“O direito de receber remuneração pelo exercício de mandato eletivo, encontra fundamento nas normas da lei organização municipal e normas instituídas no normativo específico. A prerrogativa das câmaras municipais na fixação desses subsídios tem amparo legal na no artigo 29 da Constituição Federal”, esclareceu Damasceno durante a transmissão.

Outra dúvida bastante questionada é quanto ao valor do subsídio. Segundo o técnico, isso varia de acordo com o número de habitantes constante no Município. “Um Município de até 10 mil habitantes, o vereador tem o subsídio máximo tem o teto de 20% do subsídio de deputado estadual. Já os Municípios com mais de 500 mil habitantes, ele tem o teto máximo de subsídios para vereadores de 75 % do subsídio do deputado estadual”, explicou.

XXII Marcha
Ainda durante a transmissão, Kim Damasceno convocou os vereadores a participarem da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Na oportunidade, poderão participar do Fórum de Vereadores, que está previsto para acontecer na manhã do último dia de evento, que acontece de 8 a 11 de abril.

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no site da Marcha.

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Confira como foi a Roda de Conhecimento.

 

Por: Lívia Villela
Transmissão: Edney Torres
Da Agência CNM de Notícias