Convocação para a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

Pacto Federativo: um olhar para o futuro

Em 2023, comemoraremos um importante marco de nosso movimento: 25 anos da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O dia 18 de maio de 1998 ficará sempre em minha memória e na memória dos mais de dois mil gestores municipais que puderam vir a Brasília naquele ano. Foi a primeira vez que a capital federal recebeu prefeitos reivindicando melhores condições e vida para as suas populações. Fomos recebidos no Palácio do Planalto pela Polícia Militar, armados e com cachorros, e assim surgiu a expressão “Marcha dos Cachorros”. Foi ali que reforçamos nossa luta e a necessidade de sermos ouvidos.

De lá para cá, a Marcha se consolidou como o maior evento político da América Latina quando se avalia a quantidade de autoridades presentes. De cachorros, em 1998, passamos a ser recebidos em tapetes vermelhos no Congresso Nacional. Hoje, somos nós quem recebemos as autoridades dos três Poderes para ouvir nossas reivindicações.

Lutamos por um pacto federativo mais justo e que possibilite aos gestores locais oferecerem melhores serviços à população. Nós pautamos a agenda política e influenciamos os rumos das políticas, das leis e das decisões judiciais em favor dos Entes locais. Atuamos junto aos três Poderes e conquistamos mais de R$ 1 trilhão neste período.

Sabemos que ainda falta um longo caminho a percorrer. Em 2023, temos muitas pautas que precisam avançar. Precisamos de reformas tributária, previdenciária, política e administrativa. Precisamos ter legitimidade para defender os Municípios no Supremo Tribunal Federal (STF), precisamos garantir que novos encargos não serão criados sem responsabilidade fiscal.

Trouxemos ainda temas como nossa participação – como representante dos Municípios – em audiências públicas no Congresso Nacional; a nossa visão sobre a previdência social nos Entes locais; alguns resultados de nossa atuação no último mês de 2022 com a realização de mais uma mobilização, e, por fim, reforçamos a nossa pauta com o novo governo que se inicia agora.

O ano que se findou nos deixou com a sensação de que, por mais que seja difícil, a nossa luta é recompensadora. Após sete anos de mobilizações e atuação, nos últimos dias de dezembro, pudemos comemorar mais uma conquista histórica alcançada pelo movimento municipalista. A partir de agora, a União não poderá criar encargos para os demais Entes sem previsão orçamentária para custeio. A Emenda Constitucional 128/2022, promulgada após esforço concentrado dos parlamentares, agora está na Constituição e nos garante mais segurança fiscal.

Sabemos que a situação financeira dos Entes locais é diretamente afetada pelo descontrole de aumento de encargos sem a devida contrapartida. A exemplo da criação desenfreada de pisos salariais, sem o repasse de recursos suficientes para o custeio, que geram um histórico de penalizações e responsabilizações às comunidades e aos seus gestores. Acreditamos que parte de nossos problemas serão resolvidos, ou ao menos amenizados, com a medida. Em 2023, continuaremos firmes no compromisso de cobrar do Executivo, do Legislativo e do Judiciário que a pauta municipalista avance e que, cada vez mais, os Municípios tenham voz e sejam verdadeiramente e igualmente reconhecidos como Ente da Federação.

Vamos enfrentar esta luta, temos ânimo e vontade de tocar esse trabalho. Esse é o compromisso de nossa liderança. Quando há comprometimento, quando estamos engajados em uma luta, nós conseguimos. Temos que pensar positivamente, e se tiver que enfrentar cachorro, novamente, nós vamos enfrentar. Por isso, faça sua inscrição e não fique de fora da Marcha.

Paulo Ziulkoski

Presidente da CNM

Movimento Municipalista


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