![\"\"](\"https:\/\/cnm.org.br\/storage\/noticias\/2025\/05\/54533383043_a61891fb90_c.jpg\")
Durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o Ministério das Cidades anunciou a abertura de uma nova seleção de propostas do Programa Minha Casa, Minha Vida, voltada à construção de moradias em áreas urbanas por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). A iniciativa, segundo a pasta, é voltada a Municípios com até 50 mil habitantes, na modalidade FNHIS Sub-50, atendendo a um pleito da Confederação Nacional de Municípios (CNM).<\/p>\n\n
Da Agência CNM de Notícias<\/strong><\/em><\/a> Com o tema “Autonomia municipal: a força que transforma o Brasil”, a XXVI Marcha teve importantes compromissos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em relação a pautas estruturantes dos Municípios, com destaque para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66\/2023, PEC da Sustentabilidade Fiscal, elaborada pela CNM e que traz impacto de quase R$ 700 bilhões aos Municípios. Acesse o documento em PDF<\/a>.<\/p>\n\n As políticas públicas de segurança alimentar e nutricional são monitoradas continuamente pela equipe técnica da Assistência Social da Confederação Nacional de Municípios (CNM). “O objetivo da entidade é apoiar os Municípios nas ações de segurança alimentar, além de mantê-los informados quanto aos chamamentos e editais disponibilizados pelo governo federal”, explicou a analista técnica Dayane Santos, responsável pela mediação do debate.<\/p>\n\n As compras públicas da agricultura familiar, por meio do Programa Nacional da Alimentação Escolar (Pnae), são operadas, em 96% dos casos, pelos Municípios, de acordo com levantamento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). <\/p>\n\n O primeiro passo necessário aos Municípios é a inclusão no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Estando em dia com essa inserção, a prefeitura pode se inscrever em algumas modalidades de aplicação de recursos como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que integram a estratégia nacional Alimenta Cidades. <\/p>\n\n “A estratégia garante melhoria nas condições alimentares e amplia a diversidade da produção, além de impactar positivamente no aumento do Produto Interno Bruto (PIB) dos Municípios”, apontou a secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal. “É oportunidade para quem precisa e também ampliação de oferta de alimentos e reconhecimento da produção local”, ressaltou. <\/p>\n\n Para enfrentar a situação de insegurança alimentar, bastante agravada nos Municípios, o governo federal traçou grandes metas: tirar o país do Mapa da Fome, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) até 2030; reduzir a insegurança alimentar grave e diminuir ano a ano as taxas de pobreza. <\/p>\n\n A secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Luiza Trabuco, parabenizou a CNM por criar uma área técnica específica para acompanhar a temática. “É um espaço muito importante no trabalho de assistência técnica aos Municípios especialmente para dar capilaridade aos programas disponíveis”, afirmou. <\/p>\n\n Boas práticas em gestões municipais foram representadas pelos Municípios de Belo Horizonte (MG) e Piatã (BA), que foram representados no encontro pela secretária de Segurança Alimentar e Nutricional de Belo Horizonte, Darklane Dias, e pelo vice-prefeito e secretário de Assistência Social de Piatã, Ronaldo Souza. <\/p>\n\n Ações estratégicas a quem mais precisa A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que o levantamento revela desafios para ampliar essa institucionalização das políticas de SAN, principalmente no que diz respeito à necessidade de criar estratégias de cofinanciamento destas ações, para fazer com que as políticas de SAN se tornem mais eficientes e eficazes para garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). <\/p>\n\n Por Camila Vidal O presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec) e prefeito de Colombo (PR), Helder Lazarotto, reforçou a importância da realização destas arenas no maior evento municipalista da América Latina. “As coisas acontecem nos Municípios. As pessoas mais próximas são os prefeitos, vereadores e secretários que lidam no dia a dia com as pessoas que mais precisam. Vitórias foram conquistas, mas nós precisamos de muito mais”, disse. <\/p>\n\n Em seguida, a consultora jurídica da CNM Elena Garrido fez a leitura dos resultados encaminhados por cada área técnica da entidade. “Foram realizadas, além dos trabalhos aqui neste plenário, 50 arenas temáticas que discutiram os assuntos que diretamente interessam aos nossos gestores municipais, secretários, vereadores, prefeitos e vice-prefeitos. Trabalhamos também na realização do III Fórum de vice-prefeitos para discutir com eles uma série de preocupações e também para instrumentalizá-los na gestão municipal”, disse a representante da entidade. Os resultados das arenas construídas com os participantes foram consolidados em um documento em que mostra os temas de cada debate, bem como os pleitos apresentados durante os debates. <\/p>\n\n Fóruns<\/strong> Conclima<\/strong> Por: Allan Oliveira <\/p>","imagem":"https:\/\/cnm.org.br\/storage\/noticias\/2025\/05\/WhatsApp%20Image%202025-05-22%20at%2012.02.20.jpeg","imagem_2":"https:\/\/cnm.org.br\/storage\/noticias\/2025\/05\/WhatsApp%20Image%202025-05-22%20at%2012.02.20.jpeg","imagem_3":"https:\/\/cnm.org.br\/storage\/noticias\/2025\/05\/WhatsApp%20Image%202025-05-22%20at%2012.02.20.jpeg","destaque_video":null,"video_corpo":0,"datetime":"22\/05\/2025"},{"id":58367,"hexa":"n\/00e3ff","link":"https:\/\/cnm.org.br\/comunicacao\/noticias\/ministro-das-cidades-detalha-nova-edital-do-minha-casa-minha-vida-na-marcha-da-cnm","slug":"ministro-das-cidades-detalha-nova-edital-do-minha-casa-minha-vida-na-marcha-da-cnm","uuid":"16bfefc7-37d6-45c0-87eb-82125800b819","categorias":"Marcha 2025, Planej. Territorial e Habita\u00e7\u00e3o","titulo":"Ministro das Cidades detalha nova edital do Minha Casa, Minha Vida na Marcha da CNM","conteudo":" A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vai analisar o novo edital para orientar as gestões municipais. Assim, a entidade recomenda que os gestores municipais acompanhem o site da CNM para mais instrução da área de Planejamento Territorial e Habitação. <\/p>\n\n A nova seleção ocorrerá em duas etapas, sendo 110 mil moradias para Municípios com mais de 50 mil habitantes, e 10 mil moradias são destinadas para os casos de obras públicas federais, calamidade e emergências com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e 20 mil para municípios com população até 50 mil com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). De acordo com o ministro, a seleção estará aberta para as duas categorias até segunda-feira, 26 de maio.<\/p>\n\n “Nós mudamos o processo. Vamos privilegiar projetos que estejam prontos, onde o terreno esteja desmembrando, tenha os projetos de construções da casa e a documentação pronta”, explicou. O ministro afirmou que projetos nessa situação terão prioridade junto à Caixa Econômica Federal.<\/p>\n\n Para os Municípios com menos de 50 mil habitantes, haverá o limite de até 40 unidades por cidade e de 20 unidades se o Município tiver até 25 mil habitantes. Já a distribuição do total de unidades pelo país será feita por cota estadual. A Região Nordeste será contemplada com a maior parte (47.232), seguida pelas Regiões Sudeste (38.611), Norte (16.233), Sul (9.627) e Centro-Oeste (8.297).<\/p>\n\n Ainda durante o painel, o ministro das Cidades respondeu a dúvidas de prefeitos e gestores municipais, que puderam fazer perguntas da plateia. Para mais informações, a pasta recomenda acessar a Plataforma Transferere.gov<\/a> para compreender sobre as habitações destinadas a Municípios de até 50 mil habitantes e o site da Caixa (https:\/\/atenderhabitacao.caixa.gov.br<\/a>) para Municípios com população acima dessa faixa.<\/p>\n\n Confira a galeria de fotos do evento<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n Por Amanda Martimon <\/p>","imagem":"https:\/\/cnm.org.br\/storage\/noticias\/2025\/05\/WhatsApp%20Image%202025-05-22%20at%2011.37.00%20%281%29.jpeg","imagem_2":"https:\/\/cnm.org.br\/storage\/noticias\/2025\/05\/WhatsApp%20Image%202025-05-22%20at%2011.37.00%20%281%29.jpeg","imagem_3":"https:\/\/cnm.org.br\/storage\/noticias\/2025\/05\/WhatsApp%20Image%202025-05-22%20at%2011.37.00%20%281%29.jpeg","destaque_video":null,"video_corpo":0,"datetime":"22\/05\/2025"},{"id":58366,"hexa":"n\/00e3fe","link":"https:\/\/cnm.org.br\/comunicacao\/noticias\/boas-praticas-na-gestao-municipal-sao-destaque-na-arena-3","slug":"boas-praticas-na-gestao-municipal-sao-destaque-na-arena-3","uuid":"b2d7983f-29d2-4598-bff2-f7116a2f4b87","categorias":"Marcha 2025","titulo":"Boas pr\u00e1ticas na gest\u00e3o municipal s\u00e3o destaque na Arena 3","conteudo":" O prefeito de Paraíso do Tocantins (TO), Celso Melo, ressaltou a importância do diálogo entre os gestores e do intercâmbio de experiências bem-sucedidas. Ao falar sobre o turismo como vetor de desenvolvimento, destacou os investimentos realizados na infraestrutura e na valorização cultural da cidade. “Em todo lugar que chega o turismo, a renda é gerada e as famílias são fortalecidas. Nossa cidade está preparada para o crescimento que estamos pensando e desenvolvendo”, afirmou.<\/p>\n\n A prefeita de Divina Pastora (SE), Izabel de Nollet, apresentou as ações de sua gestão para fortalecer a tradição da renda irlandesa, patrimônio cultural local produzido artesanalmente por mulheres da região. “Quando assumi a gestão, meu planejamento se baseou em impulsionar a renda irlandesa. Reuni as rendeiras, vi a necessidade de cada uma e, com o apoio do governo do estado, nossa arte foi para a França. Nossas rendeiras foram ensinar e receberam 70 euros por hora. Para mim, o mais importante é que a renda irlandesa seja repassada de geração em geração”, declarou.<\/p>\n\n Já o secretário de Agricultura e Meio Ambiente de São Vicente Férrer (PE), Márcio Lima, abordou o protagonismo do Município em ações inovadoras voltadas à sustentabilidade. “Como gestores, precisamos fazer a nossa parte e não sermos omissos com essa questão. Fizemos um estudo de viabilidade e eficiência energética e realizamos um investimento na implantação de um sistema fotovoltaico. Hoje, toda a iluminação pública do Município vem desse sistema”, explicou. <\/p>\n\n Segundo ele, o projeto de energias renováveis trouxe uma economia anual de aproximadamente R$ 1,5 milhão aos cofres públicos. Além disso, o Município também investiu em uma frota elétrica de veículos públicos, abastecida com aquele mesmo sistema fotovoltaico. “Com isso, podemos redirecionar recursos a outras políticas públicas necessárias e fundamentais”, disse. <\/p>\n\n A Arena 3 evidenciou que, independentemente do porte do Município, uma gestão comprometida, participativa e inovadora é capaz de gerar resultados concretos e transformadores para a população.<\/p>\n\n Clique aqui<\/a><\/strong> e confira a galeria de fotos da XXVI Marcha<\/em><\/p>\n\n Por Giulia Soares Ao falar sobre o Legislativo municipal, Hermany reforçou que o Brasil, por ser um federalismo trino, possui as câmaras municipais que são as únicas que podem fazer lei. “Nos países europeus, elas regulamentam leis federais. Aqui vocês fazem e analisam leis estratégicas. Por isso é importante não confundir o processo legislativo com a necessidade de se apresentar muitas propostas de lei. Há muitos projetos que não podem ser propostos por vereadores e isso causa uma dificuldade muito grande. Um bom vereador é aquele que trabalha bem os projetos que estão sendo analisados”, complementou.<\/p>\n\n Antes de passar a palavra para o ministro do TCU, Hermany ressaltou e agradeceu o empenho do Nardes em relação ao processo dos royalties do petróleo. “O ministro foi fundamental no TCU em relação a uma auditoria de royalties do petróleo. Estava se encaminhando para uma proposta de fazer uma nova lei. Quantos anos ainda nós íamos para frente perder uma caminhada que já é tão árdua. Foi graças a este pedido do ministro que conseguimos reverter o posicionamento e com uma auditoria muito positiva aos Municípios”, finalizou pedindo aos participantes uma salva de palmas ao ministro como forma de agradecimento.<\/p>\n\n Governança<\/strong> Segundo o ministro, prefeitos tomam decisões diárias, mas, muitas vezes, por não ter uma boa governança, não priorizam o mais importante. “A governança são três palavras-chave: direcionar, avaliar e monitorar. Se o gestor não avalia nem monitora, ele não entrega resultado; por isso, tem que ter governança de pessoas no Município, no Estado e na União. Muita gente faz de conta que trabalha e não trabalha e aí não entrega resultados na saúde, na educação e em outras áreas”, completou, reforçando que se o gestor não faz uma boa avaliação de riscos, não adianta começar um projeto. <\/p>\n\n Entre os exemplos da falta de governança, Nardes ressaltou que muito se dá ao povo sem que se ensine a pescar. “Estamos com quase 60 milhões de pessoas que recebem o Bolsa Família e não dão uma contrapartida, não querem trabalhar. O país está virando dependente do Estado e da nação. Quem precisa deve receber o Bolsa Família, mas temos que ter uma contrapartida, tem que ensinar a pescar. Ou mudamos isso, ou vamos quebrar, e governança é isso”, finalizou.<\/p>\n\n Subiram ao palco, também, vereadores representando as regiões do país: Cristiano Dantas, de Custódia (PE); Giovanni Gropo Toledo, de Cataguases (MG); Wanderson Lemos, de Barra do Piraí (RJ); Felipe Krammers, de Angelina (SC); e Jusciane Rosa da Costa, de Inocência (MS). Além deles, subiram ao palco a vereadora de Santa Fé (PR) Viviane Karla da Silva Netto; e o segundo secretário da CNM, Hudson Pereira de Brito.<\/p>\n\n Clique aqui<\/a><\/strong> e confira a galeria de fotos da XXVI Marcha<\/em><\/p>\n\n Por: Lívia Villela A discussão foi pautada na importância de uma boa gestão de RPPS, abordando governança dos regimes, Pró-Gestão RPPS e certificações, além de mostrar aos gestores a importância desses mecanismos na implantação de uma gestão de excelência na previdência. O consultor da CNM na área Leonardo Rolim fez um panorama sobre as principais causas dos problemas em relação ao RPPS.<\/p>\n\n “Nós tivemos no passado uma gestão muito frágil, com avaliações inadequadas, aposentadorias concedidas em valores incorretos, custo administrativo exagerado e regras benevolentes. O que nós observamos é a necessidade de uma reforma previdenciária no Município”, comentou Rolim.<\/p>\n\n O consultor também apresentou dicas para o equacionamento do déficit financeiro e atuarial. “São medidas que estão mais acessíveis, como criar uma alíquota patronal adicional de 6% sobre a remuneração dos servidores com direito à aposentadoria diferenciada, reduzir a taxa de administração quando for possível, ampliar a idade daqueles que ainda vão ingressar, seguindo a Emenda Constitucional de 103”, disse Rolim. A discussão foi coordenada pelo consultor de Previdência da CNM Mário Rattes.<\/p>\n\n Atualmente, 40% dos Municípios possuem RPPS no país. O déficit financeiro dos Entes locais em relação ao regime próprio é de mais de R$ 2 bilhões. A coordenadora-geral de normatização e acompanhamento legal do Ministério da Previdência Social, Cláudia Fernanda Iten, fez uma apresentação sobre a busca pela excelência na gestão.<\/p>\n\n “A previdência é uma política pública importante para a sociedade e alguns Entes optaram por regimes próprios. Quem está na condição de dirigente do RPPS precisa buscar regularidade, eficiência, aplicar os recursos com transparência e responsabilidade. É preciso fazer estudos atuariais para o acompanhamento das regras e os impactos das decisões”, afirmou a coordenadora.<\/p>\n\n A excelência na gestão previdenciária resulta em regulamentação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). O CRP tem o objetivo de atestar que o Ente cumpre as regras constitucionais e legais voltadas para a gestão do seu RPPS e, assim, tende a propiciar aos seus segurados e beneficiários um regime com gestão direcionada ao fortalecimento e sustentabilidade. Além disso, ele favorece a saúde fiscal do Ente ao reduzir o déficit previdenciário, que hoje consome grande parte dos recursos não vinculados das contas municipais. <\/p>\n\n Previdência complementar <\/strong> Ao final, os palestrantes abriram espaço para debater o tema e ainda responderam a perguntas dos participantes da arena.<\/p>\n\n Por Victor Gomes <\/em> O primeiro projeto foi apresentado pela analista técnica de Assistência Social, Vitória Jadallah. Ela apresentou o novo Observatório Municipal de Drogras, projeto que substitui o antigo Observatório do Crack. Vitória contou que a plataforma surgiu em 2011 e que a nova ferramenta pretende apresentar um panorama da realidade das drogas nos Municípios. “A ferramenta pretende fornecer dados que serão atualizados pelos Municípios em relação às políticas de drogas, e que eles possam contribuir para as ações dos Municípios. A gente quer acompanhar o desenvolvimento das políticas, a atualização das políticas para os Municípios conseguirem atuar de acordo com a realidade de vocês”, explicou. <\/p>\n\n Ainda segundo a analista técnica, um dos eixos do projeto é reinserir as pessoas na sociedade a partir da realidade delas e trabalhando em uma lógica da prevenção. “Vamos lançar após a Marcha uma nova pesquisa onde pretendemos coletar os dados dos Municípios”, contou Victoria. <\/p>\n\n Rede de Municípios Doadores<\/strong> Rita também apresentou dados sobre a doação de sangue no país. “Apenas 1,8% da nossa população tem o costume de doar sangue regularmente, enquanto a OMS [Organização Mundial de Saúde] recomenda que seja no mínimo 5%. Estamos pedindo ajuda aos Municípios. Temos apenas 264 postos de coleta no país, isso corresponde a menos de 5% dos Municípios”, frisou. <\/p>\n\n Já a analista técnica de Saúde Midya Gurgel explicou como funcionará a plataforma. “A nossa ideia é fortalecer essa conexão entre os hemocentros, as prefeituras e o cidadão. A CNM vai disponibilizar uma plataforma online para que o Município possa cadastrar os doadores. Com esse cadastro, o Município vai poder transportar os doadores. A CNM também pretende reconhecer os Municípios que estão executando as ações do projeto com o selo do Município Doador”, contou. <\/p>\n\n Observa Políticas Públicas<\/strong> Segundo ela, o Observa Políticas Públicas é uma plataforma de análise das políticas federais, especialmente nas áreas de Educação, Assistência Social e Saúde. “A ferramenta analisa as políticas, organiza e apresenta informações, como a análise de riscos, as regras financeiras, os repasses defasados e tem uma simulação de custos. Todas as políticas são concentradas em uma única ferramenta”, relatou Marli. Souto completou pedindo apoio dos Municípios para alimentar a nova plataforma. “Precisamos de informações confiáveis para saber como está a despesa lá do Município”, destacou ao explicar como funcionará a ferramenta. <\/p>\n\n CNPREV<\/strong> Clique aqui<\/a><\/strong> e confira a galeria de fotos da XXVI Marcha<\/em><\/p>\n\n Por Mabilia Souza e Allan Oliveira “Não dá para discutir meio ambiente ou crise climática sem valorizar a dimensão territorial, com discursos firmes que precisamos enfrentar”, destacou o 1º Tesoureiro da CNM, Nélio Aguiar, ao abrir sua apresentação no último dia da Marcha. Ele ressaltou a importância de envolver os Municípios, que estão na linha de frente da execução das políticas públicas.<\/p>\n\n Nélio lembrou que muitas prefeituras sequer contam com uma secretaria de Meio Ambiente, o que dificulta a governança local. “É preciso envolvê-los nesse debate, pois, sem estrutura, a gestão ambiental fica comprometida”, disse. E criticou a exclusão histórica dos governos municipais de iniciativas relevantes, como o acesso ao Fundo Amazônia, o que limita a capacidade de fiscalização ambiental. “Ficávamos totalmente de fora. Não tínhamos acesso ao Fundo Amazônia, nem mesmo para apresentar bons projetos que buscassem melhorar a estrutura da fiscalização ambiental.”<\/p>\n\n A analista de Meio Ambiente da CNM, Raquel Martins, reforçou a relevância da governança climática e das políticas ambientais estruturadas. “A CNM está sempre disponível para apoiar os Municípios na gestão ambiental. É essencial que haja governança para que as políticas aconteçam de fato,” afirmou.<\/p>\n\n Governança para Resultados<\/strong> Segundo ele, a chave para uma boa governança e uso eficiente dos recursos está em dois pilares: “o principal ponto é a orientação para resultados e a comunicação. A primeira define o que precisa ser entregue, e a segunda garante que todos os parceiros estejam alinhados para alcançar esse resultado,” explicou.<\/p>\n\n Financiamento Verde<\/strong> Segundo dados da pesquisa Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil feito em 2023, produzido pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), o Brasil gera 211 mil toneladas de detritos por dia, e cada indivíduo produz 380 quilos. No Brasil existem 3 mil lixões a céu aberto. Apenas 1.700 Municípios têm aterros sanitários adequados para o tratamento dos resíduos. <\/p>\n\n Diagnóstico Climático Municipal<\/strong> O levantamento identifica as emissões de gases de efeito estufa, permitindo traçar um diagnóstico que aponta riscos e oportunidades, contribuindo diretamente para o planejamento ambiental local. “Estamos implementando cinco projetos-piloto financiados com apoio da CNM. Já temos análises avançadas e conseguimos demonstrar como está o equilíbrio climático dos Municípios com base nos dados que levantamos,” afirmou. “O objetivo é produzir uma lei que defina como as ações devem ser feitas e capacitar os gestores locais,” finalizou. <\/p>\n\n Clique aqui<\/a><\/strong> e confira a galeria de fotos da XXVI Marcha<\/em><\/p>\n\n Por Rosana Maria Na manhã desta quinta-feira (22), a Arena 5 recebeu o painel “Alertas e Orientações para Adequação da Gestão Municipal à LGPD”, com foco na importância de os Municípios se adaptarem à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709\/2018). <\/p>\n\n A coordenadora de Normatização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Mariana Talouki, apresentou um panorama geral da LGPD, destacando como as prefeituras podem iniciar a implementação da lei em seus órgãos. Ela compartilhou uma trilha sugerida com um passo a passo para os Municípios, detalhando objetivos e ações necessárias para garantir a conformidade com a legislação.<\/p>\n\n Já a advogada e consultora da CNM Simone Macedo trouxe uma abordagem prática ao tema, ilustrando como o tratamento de dados pessoais ocorre rotineiramente em diferentes secretarias municipais comuns a todas as prefeituras, como saúde e educação. Simone destacou atividades específicas que envolvem dados pessoais, reforçando a urgência de adequação à LGPD. “É fundamental que os prefeitos compreendam que a prestação de serviços públicos envolve, em praticamente todas as áreas, o tratamento de dados pessoais”, pontuou.<\/p>\n\n A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem atuando ativamente na disseminação de informações e na orientação aos gestores públicos sobre o tema, por meio de notas técnicas, seminários e eventos, além de promover a criação de uma cultura de proteção de dados nas administrações locais.<\/p>\n\n Confira a galeria de fotos completa.<\/strong><\/a><\/p>\n\n Por Giulia Soares<\/em><\/p>\n\n Da Agência CNM de Notícias<\/a><\/strong><\/p>","imagem":"https:\/\/cnm.org.br\/storage\/noticias\/2025\/05\/IMG_0087.jpg","imagem_2":"https:\/\/cnm.org.br\/storage\/noticias\/2025\/05\/IMG_0087.jpg","imagem_3":"https:\/\/cnm.org.br\/storage\/noticias\/2025\/05\/IMG_0087.jpg","destaque_video":null,"video_corpo":0,"datetime":"22\/05\/2025"},{"id":58357,"hexa":"n\/00e3f5","link":"https:\/\/cnm.org.br\/comunicacao\/noticias\/cnm-apresenta-caminhos-para-superar-os-desafios-do-financiamento-da-educacao-especial-nos-municipios","slug":"cnm-apresenta-caminhos-para-superar-os-desafios-do-financiamento-da-educacao-especial-nos-municipios","uuid":"801c4227-77c2-442c-8790-007841a4195d","categorias":"Marcha 2025, Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade","titulo":"CNM apresenta caminhos para superar os desafios do financiamento da educa\u00e7\u00e3o especial nos Munic\u00edpios","conteudo":" Com o expressivo crescimento da demanda por inclusão escolar, os Municípios concentram 1,2 milhão de estudantes com deficiência matriculados na rede municipal, o que representa 58% de todas as matrículas do ensino público e privado no país. No entanto, a falta de recursos financeiros e de estrutura adequada tem dificultado a oferta de um atendimento educacional especializado e de qualidade. No entanto, essa expansão tem um custo elevado. A estimativa é que, para manter e ampliar as políticas de inclusão com qualidade, o investimento anual necessário deve ser de cerca de R$ 45,5 bilhões. Para muitos Municípios, o recurso necessário é inatingível sem o financiamento federal.<\/p>\n\n Desafios no recrutamento de profissionais qualificados<\/strong> De acordo com uma pesquisa recente da CNM, que consultou 2 mil gestores municipais, 70% dos entrevistados apontaram que a maior dificuldade é a falta de recursos para o pagamento de pessoal. Outros 57% relatam pressão das famílias para a contratação de mais profissionais, enquanto 56% citam o alto custo das equipes multiprofissionais como um obstáculo significativo. Além disso, a pesquisa também revelou que 73% das prefeituras têm apenas um profissional de apoio por aluno, o que indica um esforço de adequação, mas também uma sobrecarga.<\/p>\n\n Para Antonio Neto, assessor parlamentar da CNM, é preciso maior articulação política. “Existem inúmeros projetos tramitando no Congresso que a CNM vem acompanhando e tentando fazer com que avancem. Mas é preciso pensar sempre onde e como captar esses recursos para os Municípios”, explica. Segundo ele, a CNM tem buscado dialogar com os parlamentares para garantir que os recursos necessários à educação especial e outras políticas de inclusão cheguem efetivamente à ponta, onde a demanda é cada vez maior.<\/p>\n\n A atuação da Assistência Social também é parte fundamental da equação. Felipe Landim, analista de Assistência Social da CNM, destaca os desafios dessa rede. “Hoje temos 5.570 Municípios no país, mas a assistência social não consegue chegar a nem 70% deles com atendimento adequado às pessoas com deficiência. É urgente ampliar o alcance e a estrutura do SUAS [Sistema Único de Assistência Social] para auxiliar nesse atendimento”, pontuou.<\/p>\n\n A dura realidade nos Municípios<\/strong> Enquanto o número de alunos cresce rapidamente, os Municípios seguem lutando para atender à demanda com qualidade. A CNM tem buscado parcerias, defendido mais recursos e pressionado por políticas públicas efetivas, mas a equação entre financiamento, qualificação de profissionais e inclusão ainda exige respostas urgentes e coordenadas entre os entes federativos.<\/p>\n\n A inclusão plena dos alunos com deficiência depende, mais do que nunca, de um pacto federativo robusto e sensível às particularidades de cada Município. Como conclui Natália Cardoso, “incluir não é apenas colocar na escola, é garantir condições reais de aprendizagem e desenvolvimento”.<\/p>\n\n A fala da analista de Saúde da CNM Mydia Sousa complementa essa visão, destacando uma realidade crítica da assistência a pessoas com deficiência nos Municípios: “Eu trabalhei no SUS, em um Município com pouco mais de cinco mil habitantes, e não tinha apoio nem mesmo do Ministério da Saúde para auxiliar na prática com os pacientes PCDs. Os CAPS [Centros de Atenção Psicossocial], por exemplo, estão há mais de 12 anos sem ajustes para auxiliar e só estão presentes em apenas 200 Municípios”, afirmou.<\/p>\n\n Clique aqui<\/a><\/strong> e confira a galeria de fotos da XXVI Marcha<\/em><\/p>\n\n
\nA seleção foi oficializada por meio da Portaria 483\/2025<\/strong><\/a>, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 26 de maio.
\n
\nProcesso de inscrição<\/strong>
\nOs Municípios que desejam apresentar propostas devem realizar o cadastro na plataforma TransfereGov<\/strong><\/a> e submeter uma carta consulta (Proposta-seleção PAC-Programa_FNHIS – inserir o código 5600020250012), dentro do prazo de cinco dias, a contar da publicação da Portaria 483 de 2025, realizada nesta segunda-feira, 26 de maio. <\/p>\n\n
\nA CNM orienta que os gestores verifiquem previamente seus cadastros na plataforma TransfereGov, a fim de evitar contratempos no momento da submissão. A Plataforma estará recebendo as propostas a partir das 14h desta segunda-feira, 26 de maio. Após o prazo de cinco dias para Municípios e Estados interessados submeterem as propostas, o Ministério das Cidades terá até 60 dias para realizar a seleção, conforme detalhado no anexo 2 da Portaria.<\/p>\n\n
\nLimite de unidades habitacionais<\/strong>
\n- Uma proposta para Municípios com até 25 mil habitantes: até 20 unidades habitacionais.
\n- Uma proposta para Municípios com mais de 25 mil e até 50 mil habitantes: até 40 unidades habitacionais.
\nOs governos estaduais também podem apresentar propostas para mais de um Município, desde que respeitados os limites e os parâmetros por localidade.<\/p>\n\n
\nA meta de contratação é 20 mil unidades habitacionais distribuídas entre os Municípios com até 50 mil habitantes. Dessa forma, a CNM orienta os Municípios a consultarem as metas estaduais previstas no Anexo 3 da Portaria 483\/2025. Os Municípios que participaram da seleção anterior podem participar do novo processo. As regras para o enquadramento, requisitos e seleção das propostas estão estabelecidas na Portaria 1.416\/2023.<\/p>\n\n
\nRecomendações da CNM<\/strong>
\nA CNM reforça a necessidade de uma leitura atenta da Portaria para compreender todas as exigências e as etapas do processo, especialmente as referentes ao terreno. Para mais informações, a CNM recomenda o contato com as equipes regionais de habitação da Caixa Econômica Federal. A equipe de Planejamento Territorial e Habitação está disponível pelo e-mail habitacao@cnm.org.br. Acompanhe o site da CNM para mais informações.<\/p>\n\n
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\n <\/p>","imagem":"https:\/\/cnm.org.br\/storage\/noticias\/2025\/05\/54533383043_a61891fb90_c.jpg","imagem_2":"https:\/\/cnm.org.br\/storage\/noticias\/2025\/05\/54533383043_a61891fb90_c.jpg","imagem_3":"https:\/\/cnm.org.br\/storage\/noticias\/2025\/05\/54533383043_a61891fb90_c.jpg","destaque_video":null,"video_corpo":0,"datetime":"26\/05\/2025"},{"id":58370,"hexa":"n\/00e402","link":"https:\/\/cnm.org.br\/comunicacao\/noticias\/com-numero-recorde-de-participantes-xxvi-marcha-e-encerrada-com-a-leitura-da-carta-municipalista","slug":"com-numero-recorde-de-participantes-xxvi-marcha-e-encerrada-com-a-leitura-da-carta-municipalista","uuid":"6071374d-f37d-43e9-8c34-c336380bfcae","categorias":"Marcha 2025, Institucional","titulo":"Com n\u00famero recorde de participantes, XXVI Marcha \u00e9 encerrada com a leitura da carta municipalista","conteudo":"![\"\"](\"https:\/\/cnm.org.br\/storage\/noticias\/2025\/05\/WhatsApp%20Image%202025-05-22%20at%2013.01.10.jpeg\")
A maior mobilização municipalista do mundo em número de autoridades foi encerrada nesta quinta-feira, 22 de maio, com a leitura da Carta da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O ato foi conduzido pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e pelo consultor Hugo Lembeck. A edição deste ano teve recorde de público, com mais de 14 mil municipalistas que se reuniram na capital federal nesta semana. O documento com as demandas e as contribuições debatidas no evento foi entregue ao secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, José Hilário Marques, que deve repassar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.<\/p>\n\n
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\n“Quero neste momento passar a carta para o Hilário, que vai levar essas questões para o governo federal. A carta está bem caracterizada e mostra o posicionamento do nosso movimento municipalista”, disse o presidente da CNM ao entregar o documento. Em seguida, o representante do governo federal congratulou a Confederação pela realização da maior edição da Marcha da história e endossou o apoio do Executivo à PEC 66\/2023. “Venho aqui dizer que o governo federal apoia a PEC 66\/2023. Parabenizo a CNM não só pelos números alcançados na Marcha, com recorde público neste ano, mas também por ela ter sido tão bem acolhida em Brasília”, disse o representante do governo federal.
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\nPresença de autoridades<\/strong>
\nMais uma vez, o evento foi a oportunidade de debater as demandas municipais com as principais autoridades do país que marcaram presença na Marcha. A cerimônia de abertura contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do vice-presidente, Geraldo Alckmin; do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre; do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; e de 25 ministros de Estado, bem como deputados, senadores e outras autoridades. Os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado; de Minas Gerais, Romeu Zema; de Pernambuco, Raquel Lyra; e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, também participaram.
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\nParlamentares, ministros e líderes nacionais de partidos políticos voltaram na sequência da programação para debater a pauta prioritária no Legislativo em painéis destinados ao Congresso Nacional e às discussões das necessidades dos Municípios em áreas essenciais da gestão local. O ex-presidente da Câmara e relator da proposta de ampliação da isenção do Imposto de Renda, Arthur Lira (PP -AL), atualizou os gestores sobre o Projeto de Lei (PL) 1.087\/2025.
\n
\nNo Judiciário, a CNM se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso, para tratar das ações referentes à distribuição dos royalties de petróleo. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, trouxe orientações aos participantes em um painel que teve como destaque a importância da governança pública. Na programação paralela, os gestores foram direcionados em relação a assuntos fundamentais da gestão local em 50 arenas temáticas.
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\nConfira a íntegra da Carta da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios:
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\nCarta da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios <\/strong>
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\nCom a presença recorde de participantes, mais de 14 mil municipalistas se reuniram na XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios entre os dias 19 e 22 de maio de 2025. Com o tema “Autonomia municipal: a força que transforma o Brasil”, o evento teve importantes compromissos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em relação a pautas estruturantes dos Municípios, com destaque para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66\/2023 – PEC da Sustentabilidade Fiscal, elaborada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e que traz impacto superior a R$ 700 bilhões aos Municípios.
\n
\nNa solenidade de abertura, alertamos para o crítico cenário fiscal vivenciado pelos gestores locais, os impactos dos programas federais na folha e na previdência, os entraves na liberação de emendas e pedimos apoio na aprovação da PEC 66. Na cerimônia, tivemos a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do vice-presidente, Geraldo Alckmin; do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre; do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; e de 25 ministros de Estado, bem como deputados, senadores e outras autoridades. Os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado; de Minas Gerais, Romeu Zema; de Pernambuco, Raquel Lyra; e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, também participaram.
\n
\nEm ato importante para o movimento, assinamos junto ao presidente da República e à ministra da Gestão e da Inovação uma portaria que autoriza a venda, com dispensa de licitação, à Confederação do terreno onde fica a sede da nossa entidade, a casa dos municipalistas em Brasília. O Executivo ainda declarou apoio à PEC 66\/2023, anunciou recursos para uma nova fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções e falou da intenção de lançar nova etapa do Programa Mais Acesso a Especialistas (Pmae).
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\nReforçamos a necessidade de aprovação das três emendas apresentadas pela CNM na PEC da Sustentabilidade Fiscal, que tratam da ampliação da Reforma da Previdência da União aos Municípios; de um novo modelo de pagamento de precatórios, abrangendo mais Entes locais; e da alteração do indexador da dívida previdenciária, da Selic para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O relator do texto na comissão especial, deputado Baleia Rossi, confirmou que dará celeridade nos trabalhos que analisam o tema e oficializou apoio aos pleitos da Confederação.
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\nAlém do compromisso com nossas pautas pelos presidentes das duas Casas, presidentes de partidos, deputados e senadores apoiaram a aprovação rápida da PEC. Também nos reunimos no Salão Verde e, em seguida, acompanhamos as entidades estaduais de Municípios em uma série de reuniões com as bancadas de seus Estados. Encaminhamento para outra medida que preocupa os Municípios foi dado pelo relator do Projeto de Lei (PL) 1.087\/2025 e ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, o qual garantiu que a isenção do Imposto de Renda para os contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês será necessariamente acompanhada de compensação a Estados e Municípios.
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\nMilhares de gestores municipais também se reuniram em nosso Plenário para defender o cumprimento da Constituição Federal e da Lei Complementar (LC) 214\/2025 nas eleições do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). Alertamos para os impactos do atraso nas eleições para definir os representantes municipais e reforçamos os esforços empreendidos para garantir uma Reforma Tributária que contemple as demandas e a autonomia dos Municípios. Também articulamos para que seja rejeitada emenda apresentada ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108\/2024, que traz inúmeras inconstitucionalidades e busca alterar as regras no meio do jogo e acolher interesses que não os da maioria da população brasileira.
\n
\nNo Judiciário, nos reunimos com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso, para tratar das ações referentes à distribuição dos royalties de petróleo. Apontamos que, desde a suspensão da Lei 12.734\/2012, em 2013, os Municípios já perderam mais de R$ 111 bilhões. Pedimos que seja estabelecido um cronograma de reuniões junto ao Núcleo de Solução de Conflitos (Nusol). Ele se comprometeu a dialogar com a ministra Cármen Lúcia, relatora das ações, e, tão logo haja encaminhamento por parte da magistrada, colocar a ação em análise no Nusol.
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\nO Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) falou dos avanços registrados desde a sua criação e alertou para a necessidade de fortalecer o envolvimento na luta para garantir maior presença feminina nos cargos de chefia dos poderes. Também fez forte apelo contra o feminicídio, inclusive com a instalação de um banco vermelho gigante, símbolo da luta, na praça municipalista da Marcha.
\n
\nOcorreu o já tradicional diálogo com o Poder Legislativo municipal, em que os vereadores trouxeram as suas propostas e opiniões acerca dos rumos do movimento, além de encontros com vice-prefeitos e consórcios. Durante a Marcha, ainda realizamos 50 arenas técnicas para discutir assuntos fundamentais às gestões locais em áreas como educação, saúde, assistência social, defesa civil, finanças, inovação, turismo, desenvolvimento rural, planejamento urbano, entre outros, apresentando seus relatos ao final da Marcha.
\n
\nFechamos essa Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios demonstrando que nosso trabalho tem por objetivo melhorar a vida da população e que é a partir da união de nosso movimento que construiremos um Brasil mais forte e igualitário. <\/em><\/p>\n\n
\nBrasília, 22 de maio de 2025 <\/em><\/p>\n\n
\nPaulo Ziulkoski
\nPresidente da CNM<\/em><\/p>\n\n
\nDa Agência CNM de Notícias<\/a><\/p>","imagem":"https:\/\/cnm.org.br\/storage\/noticias\/2025\/05\/WhatsApp%20Image%202025-05-22%20at%2013.01.10.jpeg","imagem_2":"https:\/\/cnm.org.br\/storage\/noticias\/2025\/05\/WhatsApp%20Image%202025-05-22%20at%2013.01.10.jpeg","imagem_3":"https:\/\/cnm.org.br\/storage\/noticias\/2025\/05\/WhatsApp%20Image%202025-05-22%20at%2013.01.10.jpeg","destaque_video":null,"video_corpo":0,"datetime":"22\/05\/2025"},{"id":58369,"hexa":"n\/00e401","link":"https:\/\/cnm.org.br\/comunicacao\/noticias\/municipios-tem-papel-central-no-combate-a-fome-apontam-especialistas-em-arena-tecnica","slug":"municipios-tem-papel-central-no-combate-a-fome-apontam-especialistas-em-arena-tecnica","uuid":"ff2940e1-e52e-4f16-a509-1abca07516e5","categorias":"Marcha 2025, Assist\u00eancia Social e Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional","titulo":"Munic\u00edpios t\u00eam papel central no combate \u00e0 fome, apontam especialistas em arena t\u00e9cnica","conteudo":"![\"\"](\"https:\/\/cnm.org.br\/storage\/noticias\/2025\/05\/WhatsApp%20Image%202025-05-22%20at%2012.04.36.jpeg\")
O último dia da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios contou com debate sobre o papel da gestão municipal no combate à fome e na promoção da segurança alimentar. A temática foi discutida em arena técnica inédita nesta quinta-feira, 22 de maio, e reuniu representantes do governo federal e exemplos de boas práticas municipais. <\/p>\n\n
\nPesquisa recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) demonstra o papel fundamental dos Municípios na implementação de políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) para garantir que ações estratégicas cheguem a quem mais precisa. <\/p>\n\n
\nDa Agência CNM de Notícias
\nhttps:\/\/www.cnm.org.br\/comunicacao
\n <\/p>","imagem":"https:\/\/cnm.org.br\/storage\/noticias\/2025\/05\/WhatsApp%20Image%202025-05-22%20at%2012.04.36.jpeg","imagem_2":"https:\/\/cnm.org.br\/storage\/noticias\/2025\/05\/WhatsApp%20Image%202025-05-22%20at%2012.04.36.jpeg","imagem_3":"https:\/\/cnm.org.br\/storage\/noticias\/2025\/05\/WhatsApp%20Image%202025-05-22%20at%2012.04.36.jpeg","destaque_video":null,"video_corpo":0,"datetime":"22\/05\/2025"},{"id":58368,"hexa":"n\/00e400","link":"https:\/\/cnm.org.br\/comunicacao\/noticias\/cnm-divulga-resultados-das-arenas-tecnicas-e-dos-foruns-municipalistas","slug":"cnm-divulga-resultados-das-arenas-tecnicas-e-dos-foruns-municipalistas","uuid":"a60b9199-b3cf-48b4-9d7a-925e6f98021d","categorias":"Marcha 2025, Institucional","titulo":"CNM divulga resultados das arenas t\u00e9cnicas e dos f\u00f3runs municipalistas","conteudo":"![\"\"](\"https:\/\/cnm.org.br\/storage\/noticias\/2025\/05\/WhatsApp%20Image%202025-05-22%20at%2012.02.20.jpeg\")
A apresentação dos resultados obtidos e os encaminhamentos sugeridos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em relação aos temas mais importantes para os gestores municipais foram abordados nas arenas técnicas da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios na manhã desta quinta-feira, 22 de maio. Neste ano, a programação da maior mobilização do mundo em número de autoridades contou com dezenas de painéis temáticos ao longo de quatro dias de programação. <\/p>\n\n
\nNo III Fórum de Vice-Prefeitos foi pedido para que a CNM trabalhe no apoio das alterações legislativas que garantam a estrutura física mínima de trabalho dos vice-prefeitos na gestão municipal. No Fórum de Vereadores, os pleitos foram a continuidade das ações de direcionamentos da CNM na qualificação de vereadores e servidores. Já no Fórum de Consórcios Públicos, a solicitação foi a atuação da CNM nas formas de contratualização por parte dos Municípios com os consórcios, bem como pedidos na necessidade de atualização da Lei de Consórcios.<\/p>\n\n
\nA defesa civil discutiu também a gestão climática e as oportunidades por meio do Conclima. O Conclima surge como uma estratégia nacional, já que é um consórcio proposto pela CNM e busca soluções para os eventos climáticos e desastres. Ainda foram tratadas a cooperação regional de soluções integradas e a criação de financiamentos contínuas e estruturantes.<\/p>\n\n
\nDa Agência CNM de Notícias<\/a><\/em><\/p>\n\n![\"\"](\"https:\/\/cnm.org.br\/storage\/noticias\/2025\/05\/WhatsApp%20Image%202025-05-22%20at%2011.37.00%20%281%29.jpeg\")
No último dia da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios<\/em>, nesta quinta-feira, 22 de maio, o ministro das Cidades, Jader Filho, detalhou o anúncio feito anteriormente pelo governo federal no evento de novo edital do Minha Casa, Minha Vida para construção de 130 mil moradias. Ele participou do painel Políticas de Habitação e Saneamento no palco principal.<\/p>\n\n
\nDa Agência CNM de Notícias<\/strong><\/a> <\/em><\/p>\n\n![\"\"](\"https:\/\/cnm.org.br\/storage\/noticias\/2025\/05\/JG3A9142.JPG\")
Na manhã desta quinta-feira, 22 de maio, a Arena 3 da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi encerrada com a apresentação de boas práticas essenciais para uma gestão municipal eficiente. Entre os temas debatidos, planejamento estratégico, valorização da cultura local, transparência e inovação se destacaram como pilares fundamentais para transformar realidades e melhorar a vida da população.<\/p>\n\n
\nDa Agência CNM de Notícias<\/strong><\/em><\/a><\/p>","imagem":"https:\/\/cnm.org.br\/storage\/noticias\/2025\/05\/JG3A9142.JPG","imagem_2":"https:\/\/cnm.org.br\/storage\/noticias\/2025\/05\/JG3A9142.JPG","imagem_3":"https:\/\/cnm.org.br\/storage\/noticias\/2025\/05\/JG3A9142.JPG","destaque_video":null,"video_corpo":0,"datetime":"22\/05\/2025"},{"id":58365,"hexa":"n\/00e3fd","link":"https:\/\/cnm.org.br\/comunicacao\/noticias\/xxvi-marcha-ministro-do-tcu-fala-sobre-importancia-da-governanca-nos-municipios","slug":"xxvi-marcha-ministro-do-tcu-fala-sobre-importancia-da-governanca-nos-municipios","uuid":"8d5c2e49-369c-4a30-ac40-a0b4abf43391","categorias":"Marcha 2025, Institucional","titulo":"XXVI Marcha: ministro do TCU fala sobre import\u00e2ncia da governan\u00e7a nos Munic\u00edpios","conteudo":"![\"\"](\"https:\/\/cnm.org.br\/storage\/noticias\/2025\/05\/WhatsApp%20Image%202025-05-22%20at%2011.33.38.jpeg\")
Dando continuidade à programação da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios<\/em>, os participantes acompanharam uma plenária sobre Governança e Legislativo Municipal. Mediado pelo vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Frederico Guidoni, a plenária contou com a participação do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, e do consultor jurídico da CNM Ricardo Hermany.<\/p>\n\n
\nA importância de uma governança nos Municípios foi reforçada pelo ministro do TCU. Ao iniciar a fala, Nardes reforçou que não vê esperança para o Brasil se não tiver governança, se não tiver regras claras. “O país não vai chegar aos momentos se não tiver uma boa estratégia e uma boa governança. Se você não montar uma estratégia de forma correta e com as ferramentas da governança você não entrega resultado”, disse.<\/p>\n\n
\nDa Agência CNM de Notícias<\/strong><\/a><\/em><\/p>","imagem":"https:\/\/cnm.org.br\/storage\/noticias\/2025\/05\/WhatsApp%20Image%202025-05-22%20at%2011.33.38.jpeg","imagem_2":"https:\/\/cnm.org.br\/storage\/noticias\/2025\/05\/WhatsApp%20Image%202025-05-22%20at%2011.33.38.jpeg","imagem_3":"https:\/\/cnm.org.br\/storage\/noticias\/2025\/05\/WhatsApp%20Image%202025-05-22%20at%2011.33.38.jpeg","destaque_video":null,"video_corpo":0,"datetime":"22\/05\/2025"},{"id":58363,"hexa":"n\/00e3fb","link":"https:\/\/cnm.org.br\/comunicacao\/noticias\/mecanismos-para-gestao-do-rpps-sao-apresentados-em-arena-tecnica-na-xxvi-marcha","slug":"mecanismos-para-gestao-do-rpps-sao-apresentados-em-arena-tecnica-na-xxvi-marcha","uuid":"8cfbb5c6-3ae6-4711-840d-d1e92e0c66ce","categorias":"Marcha 2025, Previd\u00eancia, Previd\u00eancia","titulo":"Mecanismos para gest\u00e3o do RPPS s\u00e3o apresentados em arena t\u00e9cnica na XXVI Marcha","conteudo":"![\"\"](\"https:\/\/cnm.org.br\/storage\/noticias\/2025\/05\/WhatsApp%20Image%202025-05-22%20at%2010.30.07.jpeg\")
Um dos principais gargalos das administrações municipais, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) foi destaque na programação da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios durante a realização de uma arena técnica nesta quinta-feira, 22 de maio. O tema é um dos que mais preocupa os gestores, e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) está atenta a essa necessidade.<\/p>\n\n
\nO Banco do Brasil, por meio da BB Previdência, destacou a importância da previdência complementar. “Nós fazemos a gestão de previdência complementar. É um tema que vem desde 2019 e é uma questão importante. Todo Município que possui RPPS precisa ter previdência complementar para se adequar à lei. E a grande preocupação é com o impacto que pode trazer ao comprometer o impedimento de empréstimos e até mesmo transferências constitucionais”, comentou o diretor-presidente da BB Previdência, Sandro Grando. <\/p>\n\n
\nDa Agência CNM de Notícias<\/strong><\/em><\/a>
\n
\n <\/p>","imagem":"https:\/\/cnm.org.br\/storage\/noticias\/2025\/05\/WhatsApp%20Image%202025-05-22%20at%2010.30.07.jpeg","imagem_2":"https:\/\/cnm.org.br\/storage\/noticias\/2025\/05\/WhatsApp%20Image%202025-05-22%20at%2010.30.07.jpeg","imagem_3":"https:\/\/cnm.org.br\/storage\/noticias\/2025\/05\/WhatsApp%20Image%202025-05-22%20at%2010.30.07.jpeg","destaque_video":null,"video_corpo":0,"datetime":"22\/05\/2025"},{"id":58362,"hexa":"n\/00e3fa","link":"https:\/\/cnm.org.br\/comunicacao\/noticias\/projetos-cnm-novas-ferramentas-para-melhoria-da-gestao-municipal-sao-divulgadas-na-xxvi-marcha","slug":"projetos-cnm-novas-ferramentas-para-melhoria-da-gestao-municipal-sao-divulgadas-na-xxvi-marcha","uuid":"f9c213a2-f97c-47f4-a35f-8fe1b8600fee","categorias":"Marcha 2025, Institucional","titulo":"Projetos CNM: novas ferramentas para melhoria da gest\u00e3o municipal s\u00e3o divulgadas na XXVI Marcha","conteudo":"![\"\"](\"https:\/\/cnm.org.br\/storage\/noticias\/2025\/05\/WhatsApp%20Image%202025-05-22%20at%2011.27.25.jpeg\")
Nesta quinta-feira, 22 de maio, último dia da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que reuniu milhares de gestores municipais na Capital Federal, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou ferramentas e novos projetos da entidade que foram criados com o objetivo de aprimorar a gestão municipal. O painel foi comandado pelo 3º Tesoureiro da CNM prefeito de Riachão do Jacuípe (BA), Carlos Matos, e as iniciativas foram apresentadas pela equipe técnica da entidade. <\/p>\n\n
\nOutro projeto apresentado foi o Rede de Municípios Doadores, parceria entre a CNM e o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM). A analista técnica de Saúde da CNM Rita Bartolle falou sobre o os objetivos com a ferramenta. “Preocupados com o baixo estoque de sangue no país, resolvemos reativar esse projeto”, contou. <\/p>\n\n
\nUma ferramenta que permitirá que os Municípios possam acompanhar as políticas públicas do governo federal e entender o impacto delas na gestão municipal. Esse é o objetivo da nova ferramenta que foi apresentada pelos consultores da CNM Marli Burato e Emerson Souto. “É um projeto que a gente está trabalhando há dois anos para que possamos, a partir de agora, disponibilizar aos Municípios e que eles possam acompanhar as políticas do governo federal que têm impacto lá na ponta”, contou Marli. <\/p>\n\n
\nJá lançado pela CNM, o Consórcio Nacional de Gestão de Regimes Próprios de Previdência Social (CNPREV) também ganhou espaço no palco principal. A consultora de Consórcios da CNM, Joanni Henrichs, falou sobre o projeto. “Sabemos que o déficit previdenciário nos Municípios é algo que pesa muito. É um tema bastante complexo e os pequenos e médios Municípios têm bastante dificuldade em avançar. A CNM buscou algo que pudesse melhorar essa situação apresentando a iniciativa do CNPREV. Ele tem abrangência nacional e a finalidade é o planejamento, a gestão, a administração dos serviços e dos recursos dos RPPS dos Municípios”, contou. <\/p>\n\n
\nDa Agência CNM de Notícias<\/strong><\/em><\/a><\/p>","imagem":"https:\/\/cnm.org.br\/storage\/noticias\/2025\/05\/WhatsApp%20Image%202025-05-22%20at%2011.27.25.jpeg","imagem_2":"https:\/\/cnm.org.br\/storage\/noticias\/2025\/05\/WhatsApp%20Image%202025-05-22%20at%2011.27.25.jpeg","imagem_3":"https:\/\/cnm.org.br\/storage\/noticias\/2025\/05\/WhatsApp%20Image%202025-05-22%20at%2011.27.25.jpeg","destaque_video":null,"video_corpo":0,"datetime":"22\/05\/2025"},{"id":58361,"hexa":"n\/00e3f9","link":"https:\/\/cnm.org.br\/comunicacao\/noticias\/municipios-no-clima-governanca-ambiental-ganha-espaco-na-marcha-a-brasilia","slug":"municipios-no-clima-governanca-ambiental-ganha-espaco-na-marcha-a-brasilia","uuid":"4712e2bb-43c4-4065-980d-5e3a8b0cb297","categorias":"Marcha 2025, Meio Ambiente e Saneamento","titulo":"Munic\u00edpios no clima: governan\u00e7a ambiental ganha espa\u00e7o na Marcha a Bras\u00edlia","conteudo":"![\"\"](\"https:\/\/cnm.org.br\/storage\/noticias\/2025\/05\/EFSL1380.JPG\")
Diante da crescente pressão por soluções sustentáveis nos territórios municipais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) atendeu a um apelo frequente dos gestores locais e incluiu, pela primeira vez, a temática “Governança e Políticas Públicas Ambientais” nas arenas técnicas da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A iniciativa representa um passo estratégico na ampliação do debate ambiental na agenda do movimento municipalista.<\/p>\n\n
\nLuiz Gustavo Breitas, coordenador do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destacou o papel estratégico do Fundo Clima, operacionalizado pelo banco, como instrumento para alcançar os objetivos do Ministério do Meio Ambiente.<\/p>\n\n
\nAna Tomé, representante da Caixa Econômica Federal, apresentou a atuação da instituição no mercado de carbono e na gestão de resíduos sólidos. Segundo ela, embora o mercado tenha crescido com a crise climática, ele ainda não é o foco central das políticas ambientais. “É importante, mas não é fundamental. Começamos a atuar em 2012 com projetos de carbono e conseguimos reduzir as taxas de juros e facilitar o financiamento. Depois, levamos esse modelo para outros setores, como a iluminação pública,” relatou. Ana também destacou a importância de debater sobre resíduos sólidos para minimizar os impactos ao meio ambiente. <\/p>\n\n
\nO CEO do Instituto Clima, Miguel Lana, parceiro da CNM no desenvolvimento do Programa Município Carbono Zero, apresentou um estudo técnico sobre o projeto, que visa apoiar os Municípios na formulação de políticas climáticas.<\/p>\n\n
\nDa Agência CNM de Notícias<\/strong><\/em><\/a><\/p>","imagem":"https:\/\/cnm.org.br\/storage\/noticias\/2025\/05\/EFSL1380.JPG","imagem_2":"https:\/\/cnm.org.br\/storage\/noticias\/2025\/05\/EFSL1380.JPG","imagem_3":"https:\/\/cnm.org.br\/storage\/noticias\/2025\/05\/EFSL1380.JPG","destaque_video":null,"video_corpo":0,"datetime":"22\/05\/2025"},{"id":58360,"hexa":"n\/00e3f8","link":"https:\/\/cnm.org.br\/comunicacao\/noticias\/lgpd-na-gestao-municipal-especialistas-orientam-sobre-adequacoes-necessarias","slug":"lgpd-na-gestao-municipal-especialistas-orientam-sobre-adequacoes-necessarias","uuid":"05e1d155-aa2b-4734-bda4-0d4e3ca00d5f","categorias":"Marcha 2025","titulo":"LGPD na gest\u00e3o municipal: especialistas orientam sobre adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias","conteudo":"![\"\"](\"https:\/\/cnm.org.br\/storage\/noticias\/2025\/05\/IMG_0087.jpg\")
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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez um alerta importante durante Arena desta quinta-feira, 22 de maio, último dia da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A entidade sinaliza que o financiamento da Educação Especial no Brasil é, atualmente, um dos grandes desafios enfrentados pelos gestores locais.<\/p>\n\n
\nAinda de acordo com a CNM, o número de matrículas de alunos autistas, por exemplo, cresceu 294% em apenas quatro anos, saltando de 156,5 mil em 2020 para 617,4 mil em 2024. O crescimento da demanda vem acompanhado de um expressivo aumento na contratação de profissionais de apoio escolar: de 43,4 mil em 2020 para 153,7 mil em 2024, um crescimento de 254%.<\/p>\n\n
\nA analista da área de Educação da Natália Cardoso aponta que a escassez de profissionais especializados é um dos entraves enfrentados pelas administrações municipais. "Não adianta só os Municípios terem o dinheiro, mas não conseguirem mão de obra qualificada para atender o aluno com necessidades especiais", afirma.<\/p>\n\n
\nA realidade nos Municípios é ainda mais dura quando se ouve quem está na ponta. A secretária de Educação de Parnaíba (MS), Jane Paula, trouxe um depoimento comovente sobre a situação em sua cidade. “Temos aproximadamente 250 crianças portadoras de deficiência sem acompanhamento específico. Não é por falta de vontade, mas por falta de estrutura e profissionais qualificados”, lamenta.<\/p>\n\n
